Termos de Uso

Última atualização: 27 de julho de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo e do site Yba pelos consumidores. Eles explicam o que a Plataforma faz, como funciona a compra, quem responde pelo quê e quais são os seus direitos.

A relação entre você e o Yba é de consumo e observa o Código de Defesa do Consumidor. O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos. A atuação dos vendedores é regida por documento próprio, os Termos e Condições do Vendedor.

1. Quem opera a Plataforma

1.1. O Yba é operado por ODISSEIA ADMINISTRAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.653.371/0001-92, com sede na Rua Correia de Lemos, nº 812, Chácara Inglesa, São Paulo/SP, CEP 04140-000, doravante “Yba” ou “Plataforma”.

1.2. O Yba é uma plataforma de intermediação digital: aproxima consumidores de feirantes e pequenos produtores, exibe o catálogo desses vendedores, transmite os pedidos, processa o pagamento e repassa os valores ao vendedor.

1.3. O Yba não adquire, revende, industrializa, manipula, armazena ou transporta os produtos ofertados. A compra e venda é celebrada diretamente entre você e o feirante, que é o fornecedor direto dos produtos.

2. Aceitação destes Termos

2.1. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Yba, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer item, não utilize a Plataforma.

2.2. A aceitação é manifestada eletronicamente, mediante ação afirmativa no ambiente da Plataforma, e registrada com data, hora e endereço IP para fins de comprovação.

3. Definições

• Consumidor ou você: pessoa natural que adquire produtos por meio da Plataforma.
• Feirante ou vendedor: pessoa natural ou jurídica credenciada para ofertar e vender produtos de feira, na condição de fornecedor direto.
• Catálogo: conjunto de anúncios publicados pelo feirante, com descrição, imagens, unidade de medida, peso e preço.
• Sacola: seleção de produtos de um mesmo feirante, antes da finalização do pedido.
• Pedido: solicitação de compra transmitida ao feirante por meio da Plataforma.
• Código de retirada: código numérico ou QR Code que identifica o Pedido e confirma sua entrega ou retirada.
• Instituição de Pagamento: prestador de serviços de pagamento contratado pelo Yba para processar as transações.

4. Cadastro e conta

4.1. O uso da Plataforma exige cadastro. Podem se cadastrar pessoas naturais maiores de 18 anos e civilmente capazes.

4.2. No primeiro acesso você escolhe o perfil de uso: comprador ou vendedor (feirante). O perfil de vendedor é regido pelos Termos e Condições do Vendedor, além destes Termos no que couber.

4.3. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e a mantê-las assim. Endereço ou contato incorretos podem inviabilizar a entrega, sem gerar direito a reembolso quando a falha lhe for imputável.

4.4. A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável pela guarda das suas credenciais e pelas operações realizadas com o seu uso. Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado.

4.5. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo aplicativo ou pelos canais de atendimento, ressalvada a conservação de dados exigida por lei, conforme a Política de Privacidade.

5. Como funciona a compra

5.1. Descoberta. A Plataforma exibe as feiras e os feirantes próximos a você. Para isso, pode utilizar a geolocalização do seu dispositivo, mediante autorização expressa, ou o endereço que você informar. A autorização pode ser revogada a qualquer momento nas configurações do aparelho, hipótese em que funcionalidades dependentes de localização ficarão limitadas.

5.2. Catálogo e preços. A descrição, as imagens, a unidade de medida, a disponibilidade e o preço dos produtos são definidos e inseridos exclusivamente pelo feirante, que responde por sua veracidade e atualidade. O Yba não interfere na formação dos preços.

5.3. Sacola e pedido. Cada pedido é composto por produtos de um mesmo feirante. Ao finalizar, você confere os itens, o endereço, a modalidade escolhida e o valor total antes de confirmar.

5.4. Confirmação pelo feirante. O pedido é transmitido ao feirante, que deve aceitá-lo ou recusá-lo dentro do prazo indicado na Plataforma. Não havendo manifestação no prazo, o pedido é cancelado automaticamente e o valor pago é integralmente devolvido a você.

5.5. Acompanhamento. O status do pedido é atualizado na Plataforma conforme o feirante o prepara, envia ou o disponibiliza para retirada.

6. Pagamento

6.1. O pagamento dos pedidos é realizado na Plataforma por PIX, com confirmação automática. Quando o feirante oferecer outras formas de pagamento no ato da entrega ou da retirada, elas são acertadas diretamente entre vocês e não passam pela Plataforma.

6.2. O processamento é realizado por Instituição de Pagamento contratada pelo Yba. O Yba recebe os valores em nome e por conta do feirante. O pagamento realizado por você no ambiente da Plataforma extingue sua obrigação perante o feirante.

6.3. O Yba não armazena número de cartão, código de segurança ou senha: esses dados são tokenizados e permanecem sob a guarda da Instituição de Pagamento, nos termos da Política de Privacidade.

6.4. O valor total exibido antes da confirmação compreende os produtos e, quando aplicável, o valor da entrega definido pelo feirante.

7. Entrega e retirada

7.1. O pedido pode ser entregue no endereço informado ou retirado diretamente na banca, conforme as modalidades oferecidas pelo feirante.

7.2. A entrega é executada pelo próprio feirante, por meios próprios e sob sua responsabilidade. A área atendida, o prazo estimado e eventual valor de entrega são definidos por ele e exibidos antes da confirmação do pedido. O Yba não realiza a operação logística.

7.3. Na retirada, o pedido fica disponível na banca dentro da janela informada, normalmente até o encerramento da feira no dia indicado.

7.4. A conclusão do pedido é confirmada por meio do código de retirada apresentado por você e registrado pelo feirante no ato da entrega ou da retirada.

7.5. Prazos exibidos na Plataforma são estimativas informadas pelo feirante e podem variar conforme o movimento da feira, o trânsito e as condições climáticas.

8. Produtos vendidos por peso

8.1. Boa parte dos produtos de feira é vendida por quilo ou por unidade de medida variável. Pequenas diferenças entre a quantidade pedida e a efetivamente separada são inerentes a esse tipo de comércio.

8.2. A Plataforma informa a tolerância de variação aplicável e o critério de ajuste de valor. Havendo diferença relevante para menos, você tem direito ao ajuste ou ao reembolso proporcional.

9. Cancelamento, arrependimento e reembolso

9.1. Antes da confirmação pelo feirante, você pode cancelar o pedido sem qualquer ônus, com devolução integral do valor pago.

9.2. Depois da confirmação, o cancelamento depende do estágio de preparo do pedido e pode ser solicitado pela Plataforma. Não havendo acordo, o Yba analisa o caso e decide de forma fundamentada.

9.3. Direito de arrependimento. Por se tratar de compra realizada fora do estabelecimento comercial, você pode desistir do pedido no prazo de 7 (sete) dias corridos contados do recebimento, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Esse direito não alcança produtos perecíveis já entregues, cuja natureza impede a devolução em condições de revenda.

9.4. Problemas com o pedido. Produto em desacordo com o anunciado, avariado, fora do prazo de validade, faltante ou entregue de forma incorreta deve ser comunicado pela Plataforma. Por se tratar de gêneros perecíveis, comunique em até 24 (vinte e quatro) horas do recebimento, preferencialmente com fotos — isso agiliza a análise.

9.5. Reconhecida a procedência da reclamação, você tem direito ao reembolso integral ou parcial, conforme o caso, sem prejuízo das demais alternativas previstas no art. 18 do Código de Defesa do Consumidor.

9.6. Os reembolsos são processados pela Instituição de Pagamento e devolvidos pelo mesmo meio utilizado no pagamento.

9.7. O pedido não retirado dentro da janela informada, sem comunicação prévia, segue a política de não comparecimento indicada na Plataforma.

10. Responsabilidades

10.1. O feirante é o fornecedor direto e responde pela qualidade, quantidade, peso, procedência, conservação, validade, conformidade sanitária, veracidade das informações do anúncio e regularidade da entrega.

10.2. O Yba responde pelos serviços de intermediação que presta: funcionamento da Plataforma, transmissão correta do pedido, processamento do pagamento e atendimento das solicitações.

10.3. Essa divisão não afasta as garantias que o Código de Defesa do Consumidor assegura a você. O Yba mantém canal de atendimento para intermediar a solução de problemas com pedidos e adota medidas contra vendedores que descumpram suas obrigações, incluindo remoção de anúncios, suspensão e descredenciamento.

11. Avaliações e comunicação com o feirante

11.1. Após a conclusão do pedido você pode avaliá-lo, com nota e comentário opcional. As avaliações compõem a reputação exibida na Plataforma e devem refletir sua experiência real de compra.

11.2. O Yba pode remover avaliações ofensivas, discriminatórias, falsas, alheias à experiência de compra ou que contenham dados pessoais de terceiros.

11.3. O chat disponível na Plataforma destina-se exclusivamente a tratativas sobre o pedido. As mensagens são conservadas pelo prazo indicado na Política de Privacidade e podem ser utilizadas na análise de reclamações.

12. Condutas vedadas

12.1. Ao utilizar a Plataforma, você não pode:

• fornecer informações falsas no cadastro, no endereço ou em reclamações;
• combinar o pagamento fora da Plataforma para burlar registros, garantias ou a mediação de conflitos;
• utilizar os dados pessoais do feirante para finalidade diversa da compra;
• manipular avaliações, criar pedidos fictícios ou usar múltiplas contas para obter vantagem;
• dirigir tratamento desrespeitoso, discriminatório, ameaçador ou assediador a feirantes ou à equipe do Yba;
• praticar atos que comprometam a segurança, a integridade ou o funcionamento da Plataforma.

12.2. A prática dessas condutas pode ensejar advertência, suspensão ou encerramento da conta, mediante notificação com a indicação do motivo e oportunidade de manifestação, ressalvados os casos de fraude, ilicitude ou risco à segurança, em que a medida pode ser imediata.

13. Propriedade intelectual

13.1. A marca “Yba”, o logotipo, a identidade visual, o software, o layout e as bases de dados da Plataforma são de titularidade do Yba.

13.2. É concedida a você licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível de uso do aplicativo, restrita às finalidades destes Termos. É vedada a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou exploração comercial sem autorização.

13.3. As imagens e descrições dos produtos são fornecidas pelos feirantes, que respondem por sua titularidade.

14. Proteção de dados pessoais

14.1. O tratamento dos seus dados pessoais observa a Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

14.2. Ao confirmar um pedido, compartilhamos com o feirante apenas os dados necessários para atendê-lo: seu nome, o conteúdo do pedido, a modalidade escolhida e, na entrega, o endereço informado. O feirante só pode utilizá-los para cumprir o pedido.

14.3. Você pode exercer seus direitos de titular a qualquer momento pelos canais indicados na Política de Privacidade.

15. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

15.1. O Yba empreende esforços para manter a Plataforma disponível e funcional, mas não garante operação ininterrupta ou livre de falhas. Poderá haver indisponibilidade por manutenção, atualização, falha de terceiros ou caso fortuito e força maior.

15.2. O Yba não responde por danos decorrentes de uso indevido da conta por terceiro em razão de descuido na guarda das credenciais, nem por acordos celebrados fora da Plataforma.

15.3. Nenhuma disposição destes Termos limita direitos que o Código de Defesa do Consumidor assegure a você de forma irrenunciável.

16. Alterações destes Termos

16.1. Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.

16.2. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável pelos canais da Plataforma ou pelo e-mail cadastrado.

16.3. Os pedidos já confirmados permanecem regidos pela versão vigente na data de sua confirmação.

17. Atendimento

17.1. Você pode abrir um chamado no aplicativo, em Conta > Suporte, escrever para contato@ybapp.com.br ou usar o formulário de contato do site.

17.2. Dúvidas frequentes estão reunidas na central de ajuda.

18. Legislação aplicável e foro

18.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

18.2. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

ODISSEIA ADMINISTRAÇÃO LTDA — Plataforma Yba
CNPJ 63.653.371/0001-92